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2 de Março de 2021

Grávida tem estabilidade? Pode ser demitida do seu emprego?

Ana Carolina Silva, Advogado
Publicado por Ana Carolina Silva
mês passado

 A estabilidade é garantida a gestante e encontra previsão expressa artigo 10. Inciso II e alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que prevê:

Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo , I da Constituição:

I - ...

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) ....

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."

 Portanto, a empregada gestante tem estabilidade a partir da confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto. Ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período, mesmo nos casos do contrato de experiência ou determinado.

 Esse período de estabilidade é previsto em lei, no entanto, pode haver norma coletiva (acordo ou convenção coletiva) que determine um período maior, nunca podendo ser inferior ao tempo previsto na lei (5 meses). Então, é importante estar atento a esse detalhe.

 Além disso, haverá a perda de estabilidade e poderá ocorrer a demissão por justa causa se a empregada cometer alguma das faltas previstas no artigo 482 da CLT, que encontra a seguinte redação:

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

 Sendo assim, deve se estar atento a todos os detalhes para saber a partir de quando se inicia a estabilidade e por quanto tempo ela irá perdurar no caso concreto, e ter atenção as faltas elencadas no artigo 482 da CLT que são causas de perda da estabilidade.

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